A Câmara de Vereadores de Paranaíba afastou duas servidoras acusadas de falsificar documentos e/ou assinatura para obter aumento de salários. A medida atende a decisão judicial, que aponta prejuízos estimados em mais de R$ 190 mil.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, a Wanice Luciana (Republicanos), atendeu a decisão do juiz Edimilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba. Uma das servidoras estava de férias e teve o descanso suspenso.

O magistrado determinou o afastamento cautelar das denunciadas do exercício de quaisquer funções públicas desempenhadas na Câmara de Vereadores pelo período de 180 dias, mas manteve a remuneração básica.

Elas ainda ficaram proibidas de acessar as dependências físicas da Casa de Leis. Senhas, logins e cartões públicos devem ser recolhidos ou bloqueados. A dupla também foi proibida de ter contato com agentes públicos e testemunhas vinculadas ao caso.

O juiz ainda determinou a expedição de ofício com urgência à presidente da Casa de Leis para o cumprimento das decisões e para instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

O Midiamax solicitou uma nota à presidente da Câmara de Vereadores sobre o caso e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Falsificação de documentos

Na decisão, é descrito que o Ministério Público Estadual entrou com a ação penal pública incondicionada contra as servidoras.

Uma delas é acusada de cometer fraude documental por quatro vezes, peculato, manipulação de sistemas e uso do cargo para satisfazer interesses pessoais em detrimento do dever funcional. Consulta ao Portal da Transparência da Casa de Leis aponta que a última remuneração bruta dela foi de R$ 8.230,79, enquanto o salário líquido chegou a R$ 6.083,06 em janeiro de 2026.

Já a outra servidora é acusada de praticar falsificação de documento público por três vezes, peculato e prevaricação. Os vencimentos brutos dela foram de R$ 13.046,75, enquanto o salário líquido caiu para R$ 5.179,27.

O Ministério Público afirmou que, em 11 de janeiro de 2022, nas dependências da Casa de Leis, a dupla teria falsificado dois requerimentos de majoração salarial por meio da anexação de protocolos já utilizados em outros requerimentos. No mesmo mês, no dia 17, elas ainda teriam falsificado a decisão administrativa de concessão de majoração salarial.

Já em 4 de fevereiro, elas teriam falsificado as portarias que efetivaram a majoração salarial. No dia 17 de fevereiro, a dupla teria dado continuidade aos atos e publicou as portarias em órgão extraoficial em desacordo com a Lei Municipal n. 2.115/17.

O MP estimou que, entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, a dupla teria obtido R$ 80.474,42, cada uma, com a majoração indevida.

Já em 10 de janeiro de 2023, uma delas teria falsificado um ofício por meio da assinatura falsa do então presidente da Câmara, vereador Edmar Pires da Silva Júnior, o Dollar (PSDB). O documento lhe conferia poderes financeiros.

Ainda no mesmo mês, após conseguir direito à conversão de 15 dias de férias em pecúnia, ela lançou no sistema informático a conversão de 30 dias, o que causou um prejuízo no valor de R$ 30.027,54 aos cofres públicos.